Habitação em Angola: Um direito para todos!

O acesso a habitação é um dos eixos críticos das políticas públicas dos países menos avançados, pois mexe de forma ampla com os direitos humanos. O acesso a habitação, assim como a terra e aos bens básicos como água, energia e alimentação é um direito fundamental. Nos países africanos, diria que estas questões ultrapassam os direitos humanos em si. Enquanto aspetos também de segurança humana, o acesso aos benefícios das boas políticas públicas concorrem para uma sociedade mais segura de si e, portanto, livre das ameaças que colocam em causa a unidade e a segurança do Estado. Ou seja, a habitação é, como o acesso a agua e a alimentação, uma aspeto a ter em nos planos de segurança nacional.

Mas, importa que foquemos na habitação e no direito, pois enquanto objeto da policy nos parece ter autonomia suficiente para aqui ser analisado enquanto um dos eixos das estratégias de governação no campo social.

Na maioria das paragens as políticas no sector são fragmentadas, constituindo objeto de atuações em vários níveis de gestão pública e privada. Por exemplo, as políticas dos municípios muitas vezes não estão articuladas com os planos nacionais, nem com as estratégias de negócios apresentados pelas empresas do ramo. A fragmentação de políticas neste campo conduzem geralmente a resultados um tanto quanto incipientes, acarretando custos sociais, urbanísticos e económicos e ambientais demasiado pesados. Na maioria das vezes a fragmentação e ausência de eficácia nas políticas de habitação vão resultar em ocupação ilegal e desordenadas dos solos, habitações de péssima qualidade, degradação das cidades, danos ambientais, perigo a saúde pública, guetização, marginalidade e insegurança.

Não é de interesse de ninguém viver sob tais ameaças.

Angola tem atualmente uma população a rondar os 26 milhões de habitantes, mais de 16 milhões da viver nos centros urbanos, muito jovem e representando um potencial enorme para o crescimento do País. O quadro por si só demanda uma articulação de políticas, desde logo começando pelo quadro institucional.

Vejamos como é que as coisas têm evoluído. Enquanto Estado independente, o setor em Angola foi sujeito a uma planificação associada ao campo das infraestruturas e transportes, sugerido desde logo pela criação do Ministério das Obras Públicas, Habitação e Transportes. Os anos seguintes revelaram uma enorme preocupação com a habitação, com arranjos institucionais como a criação do Instituto Nacional da Habitação e subsequentes Secretarias de Estado da Habitação. Atualmente o dossier está sob a tutela do Ministério do Urbanismo e Habitação. O governo estabeleceu o Programa Nacional de Urbanismo e Habitação com o objetivo de mobilizar as instituições públicas e agentes privados, bem como a sociedade. No essencial a ideia está correta, pois cria as condições institucionais visando uma coordenação de políticas neste campo, podendo Angola vir a ser um caso bem conseguido se se puder evitar a fragmentação de planos e estratégias.

Ao nosso ver, com uma boa coordenação institucional, poderão os governos provinciais, os futuros municípios, as entidades privadas e o governo de Angola, com a mobilização das populações remar no mesmo sentido. Havendo coordenação, poderá a estratégia passar pela integração de políticas de acesso à solos, urbanização, saneamento, água,  e condições de crédito e arrendamento favoráveis.

Uma resposta a rápida a acelerada urbanização e ao défice habitacional, poderá conhecer dias de sucesso no quadro de uma agenda que garanta a coordenação e a continuidades de políticas de habitação.

Estará Angola, em condições de dar um passo gigante no combate as desigualdades e na garantia de direitos e estabilidade, constituindo este um grande contributo para o continente africano no geral.